A ADECORBRE/EFAR RECEBE RECURSO FINANCEIRO DO CONVÊNIO 16/2020 FIRMADO COM O GOVERNO DA BAHIA

A Associação de Desenvolvimento Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região (ADECORBRE) continua firmando parceria com apoio financeiro, através do Termo de Colaboração, com a Secretaria Estadual de Educação do Estado da Bahia, para manutenção e custeio de atividades educacionais da Escola Família Agrícola Regional (EFAR). A ADECORBRE recebeu o recurso da primeira parcela no dia 28 de Julho de 2023.

 

Em atendimento a Lei 13.019 / 2014, a qual prevê a publicitação dos convênios celebrados na esfera pública e a Lei 11.352 / 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio Técnico Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFA) e as Casas Familiares Rurais (CFR), a Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE torna público o Termo de Colaboração celebrado com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia.

 

 

I - DATA DA ASSINATURA E INSTRUMENTO DE PARCERIA: O Estado da Bahia através da Secretaria da Educação - SEC, deliberar sobre o Termo de Colaboração nº 16/2020, com Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Santo Afonso, n ° 183 - Fundação João Cristiano, Município de Brotas de Macaúbas - Bahia, CEP: 47.560-000. O termo de Colaboração foi assinado em 17/07/2023.

 

II - NOME DA ORGANIZAÇÃO: Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Santo Afonso, n ° 183 - Fundação João Cristiano, Município de Brotas de Macaúbas - Bahia, CEP: 47.560-000, inscrita no CNPJ / MF sob nº: 12.471.177 / 0001-55.

 

 

III - OBJETO DA PARCERIA: Termo de Colaboração entre a Secretaria de Educação e Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE, para manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais das Escolas Agrícolas (EFA's) Família e Casas Familiares Rurais.

 

 

IV - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Colaboração será de 04 anos (quatro) contados a partir de 01/01/2020. Sendo que o Termo Aditivo será do dia 02/01/2023 a 31/12/2023.

 

 

V - VALOR DA PARCERIA: O valor Global da parceria corresponde a R$ 717.726,00 (Setecentos e dezessete mil, setecentos e vinte e seis reais). A primeira parcela correspondente a R$ 358.863,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais), liberada em 28/08/2023.

 

 

VI - SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: A prestação de contas referente à 1ª Parcela do Termo de Colaboração será envida em 28 de Agosto de 2023 para Setor de Prestação de Contas da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

 

 

VII - DETALHAMENTO DA RUBRICA (Valor Global)

Contratação de 06 (seis) professores, 01 (um) Coordenadora Pedagógica, 01 (um) secretária, 01 (um) Assistente Administrativo, 01 (um) Auxiliar Administrativo, 01 (um) Técnico em Agropecuária e encargos sociais: R$ 81.258,77

Despesas com Ferramentas Agrícolas: R$ 32.901,75

Despesas com Gêneros Alimentícios: R$ 66.821,00

Despesas com Material Permanente: R$ 36.000,00

Despesas com Material Didático e Pedagógico: R$ 30.000,00

Despesas com Material Para Pequenos Reparos: R$ 30.000,00

Pagamento de Água, Luz, Telefone Móvel e Internet: R$ 8.967,31

 

Valor total: R$ 272.647,12 (Duzentos e setenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos).

 

 

VIII - SITUAÇÃO DO REPASSE PELA SEC

• 1ª Parcela: R$ 358.863,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e sessenta e três reais)

• Valores Utilizados na primeira parcela por rubrica:

Contratação de 11 (onze) profissionais: R$ 53.403,86

Encargos Sociais: R$ 27.854,91

Custos diretos (Despesas com ferramentas agrícolas, despesas com gêneros alimentícios, despesas com material permanente, despesas com material didático e pedagógico e despesas com material de pequenos reparos) R$ 195.722,75

Custos indiretos (Pagamento de Água, Luz, Internet e Telefone Móvel) R$ 8.967,31.

Outros: R$ 75.779,30.

 

IX - SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 Enviar para SEC no dia 31/08/2023

 

 

# TransparênciaPúblicaExercício2023

# TermoDeColaboração

 

 

Dhovanna Kellen Sodré Fernandes

Presidente da ADECORBRE