A parceria financeira firmada entre a Associação de Desenvolvimento Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região (ADECORBRE) e a Secretaria Estadual de Educação do Estado da Bahia continua trazendo benefícios para as atividades educacionais da Escola Família Agrícola Regional (EFAR) através do Termo de Colaboração, para custear despesas da escola. A ADECORBRE recebeu o recurso da segunda parcela no dia 20/12/2022.
Em atendimento a Lei 13.019 / 2014, a qual prevê a publicitação dos convênios celebrados na esfera pública e a Lei 11.352 / 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio Técnico Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFA) e as Casas Familiares Rurais (CFR), a Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE torna público o Termo de Colaboração celebrado com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia.
I - DATA DA ASSINATURA E INSTRUMENTO DE PARCERIA: O Estado da Bahia através da Secretaria da Educação - SEC, deliberar sobre o Termo de Colaboração nº 16/2020, com Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Santo Afonso, n ° 183 - Fundação João Cristiano, Município de Brotas de Macaúbas - Bahia, CEP: 47.560-000.
II - NOME DA ORGANIZAÇÃO: Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Santo Afonso, n ° 183 - Fundação João Cristiano, Município de Brotas de Macaúbas - Bahia, CEP : 47.560-000, inscrita no CNPJ / MF sob nº: 12.471.177 / 0001-55.
III - OBJETO DA PARCERIA: Termo de Colaboração entre a Secretaria de Educação e Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE, para manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais das Escolas Agrícolas (EFA's) Família e Casas Familiares Rurais.
IV - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Colaboração será de 04 anos (quatro) contados a partir de 01/01/2020. Sendo que o Termo Aditivo será do dia 03/01/2022 a 31/12/2022.
V - VALOR DA PARCERIA: O valor Global da parceria corresponde a R$ 255.367,98 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos). A primeira parcela correspondente a R$ 127.683,99 (Cento e vinte e sete mil, seissentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), liberada em 25/08/2022 e a segunda parcela R$ 127.683,99 (Cento e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), liberada em 20/12/2022
VI - SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: A prestação de contas referente à 2ª Parcela do Termo de Colaboração será envida em 22 de março de 2023 para Setor de Prestação de Contas da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
VII - SITUAÇÃO DO REPASSE PELA SEC
Receitas
Saldo anterior R$ 24.976,50
2ª Parcela: R$ 127.683,99 (Cento e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos).
Reembolso de despesas, Despesas de restituição, Recursos captados de terceiros e Outras Receitas decorrentes da execução do Termo de Parceria 3.092,90
Total da receita R$ 155.753,39 disponível para a movimentação da 2ª parcela.
Despesas
Valores Utilizados na segunda parcela por rubrica:
Despesas com recursos humanos: (Remuneração dos profissionais e Encargos Sociais)
Remuneração de 08 (oito) profissionais que compõem a equipe de trabalho: R$ 68.850,00
Encargos Sociais: R$ 55.110,33
Custos diretos:
Despesas com ferramentas agrícolas R$ 2.836,47;
Despesas com contador R$ 750,00;
Gêneros Alimentícios R$ 6.227,00.
Custos indiretos:
Pagamento de Água R$ 1.987,73
Pagamento de Luz R$ 2.172,41
Pagamento de Internet R$ 427,69
Saldo da conta no final do período R$ 17.391,76
VII- SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Será enviada para SEC até o dia 25/03/2023
# TransparênciaPúblicaExercício2022
# TermoDeColaboração
Dhovanna Kellen Sodré Fernandes
Presidente da ADECORBRE
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