A Associação de Desenvolvimento Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região (ADECORBRE) continua firmando parceria com apoio financeiro, através do Termo de Colaboração, com a Secretaria Estadual de Educação do Estado da Bahia, para manutenção e custeio de atividades educacionais da Escola Família Agrícola Regional (EFAR). A ADECORBRE recebeu o recurso da primeira parcela no dia 25 de agosto de 2022.
Em atendimento a Lei 13.019 / 2014, a qual prevê a publicitação dos convênios celebrados na esfera pública e a Lei 11.352 / 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio Técnico Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFA) e as Casas Familiares Rurais (CFR), a Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE torna público o Termo de Colaboração celebrado com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia.
I - DATA DA ASSINATURA E INSTRUMENTO DE
PARCERIA: O Estado da Bahia através da Secretaria da Educação -
SEC, deliberar sobre o Termo de Colaboração nº 16/2020, com
Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e
Região - ADECORBRE, pessoa jurídica de direito privado, sediada na
Rua Santo Afonso, n ° 183 - Fundação João Cristiano, Município de Brotas de
Macaúbas - Bahia, CEP: 47.560-000. O termo de Colaboração foi assinado em
15/08/2022.
II - NOME DA ORGANIZAÇÃO: Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Santo Afonso, n ° 183 - Fundação João Cristiano, Município de Brotas de Macaúbas - Bahia, CEP : 47.560-000, inscrita no CNPJ / MF sob nº: 12.471.177 / 0001-55.
III - OBJETO DA PARCERIA: Termo de Colaboração entre a Secretaria de Educação e Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE, para manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais das Escolas Agrícolas (EFA's) Família e Casas Familiares Rurais.
IV - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Colaboração será de 04 anos (quatro) contados a partir de 01/01/2020. Sendo que o Termo Aditivo será do dia 03/01/2022 a 31/12/2022.
V - VALOR DA PARCERIA: O valor Global da parceria corresponde a R$ 255.367,98 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos). A primeira parcela correspondente a R$ 127.683,99 (Cento e vinte e sete mil, seissentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), liberada em 25/08/2022.
VI - SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: A prestação de contas referente à 1ª Parcela do Termo de Colaboração será envida em 19 de outubro de 2022 para Setor de Prestação de Contas da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
VII - DETALHAMENTO DA RUBRICA (Valor Global)
Contratação de 06 (seis) professores, 01 (um) auxiliar administrativo, 01 secretário e encargos sociais: R$ 85.400,76
Despesas com ferramentas agrícolas: R$ 2.800,00
Pagamento de Água, Luz e Internet: R$ 12.041,46.
Despesas com contador: R$ 2.250,00
Valor total: R$ 102.492,22 (Cento e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos).
VIII - SITUAÇÃO DO REPASSE PELA SEC
• 1ª Parcela: R$ 127.683,99 (Cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
• Valores Utilizados na primeira parcela por rubrica:
Contratação de 08 (oito) profissionais: R$ 56.766,48
Encargos Sociais: R$ 28.634,28
Custos diretos (Despesas com ferramentas agrícolas e despesas com contador) R$ 5.050,00
Custos indiretos (Pagamento de Água, Luz, Internet e tarifas bancárias) R$ 12.256,73.
Outros:
R$ 24.976,50.
IX - SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Enviar para SEC no dia 03/11/2022
# TransparênciaPúblicaExercício2022
# TermoDeColaboração
Dhovanna Kellen Sodré Fernandes
Presidente da ADECORBRE
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