Termo De Colaboração n ° 16/2020
2ª Parcela
Durante seis anos consecutivos a Associação de
Desenvolvimento Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região (ADECORBRE)
recebe, através do Termo de Colaboração, apoio financeiro da Secretaria
Estadual de Educação do Estado da Bahia, para manutenção e custeio de
atividades educacionais da Escola Família Agrícola Regional (EFAR).
Em atendimento a Lei 13.019 / 2014, a qual prevê a
publicitação dos convênios celebrados na esfera pública e a Lei 11.352 / 2008,
que institui o Programa Estadual de Apoio Técnico Financeiro às Escolas Família
Agrícola (EFA) e as Casas Familiares Rurais (CFR), a Associação de
Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região -
ADECORBRE, torna público o Termo de Colaboração celebrado com a Secretaria de
Educação do Estado da Bahia.
I - DATA DA ASSINATURA E INSTRUMENTO DE PARCERIA: O Estado da Bahia
através da Secretaria da Educação - SEC, deliberar sobre o Termo de
Colaboração nº 16/2020 , com Associação de Desenvolvimento das
Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE ,
pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Santo Afonso, n ° 183 -
Fundação João Cristiano, Município de Brotas de Macaúbas - Bahia, CEP:
47.560-000. O termo de Colaboração foi assinado em 28/09/2021.
II - NOME DA ORGANIZAÇÃO: Associação de
Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região -
ADECORBRE , pessoa
jurídica de direito privado, sediada na Rua Santo Afonso, n ° 183 - Fundação
João Cristiano, Município de Brotas de Macaúbas - Bahia, CEP : 47.560-000,
inscrita no CNPJ / MF sob nº: 12.471.177 / 0001-55.
III - OBJETO DA PARCERIA: Termo de Colaboração
entre a Secretaria de Educação e Associação de Desenvolvimento das Comunidades
Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE, para manutenção,
custeio e desenvolvimento das ações educacionais das Escolas Agrícolas (EFA's)
Família e Casas Familiares Rurais .
IV - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de
Colaboração será de 04 anos (quatro) contados a partir de
01/01/2020. Sendo que o Termo Aditivo será do dia 03/03/2021 a
31/12/2021.
V - VALOR DA PARCERIA: O
valor Global da parceria corresponde a R$ 264.528,72 (Duzentos e
sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e dois
centavos). A primeira parcela correspondente a R$ 132.264,36
(Cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis
centavos), liberada em 07/10/2021 e a segunda parcela também no valor
de R$ 132.264,36 (Cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais
e trinta e seis centavos), liberada em 24/12/2021
VI - SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: A prestação de contas
referente a 1º Parcela do Termo de Colaboração foi enviada e Aprovada em
dezembro de 2021 e a da 2ª parcela está sendo encaminhada para o Setor de
Prestação de Contas da Secretaria da Educação do Estado no dia 28 de abril de
2022.
VII - DETALHAMENTO DA RUBRICA (Valor Global)
Contratação de 06 (seis) professores, 01 (um)
auxiliar administrativo e encargos sociais: R$ 242.063,05
Despesa com prestação de serviços de manutenção e
pequenos reparos: R$ 17.327,05
Contas de água e luz: R$ 5.138,64
Valor total: R$ 251.013,30 (Duzentos
e cinquenta e um mil, treze reais e trinta centavos).
VIII - SITUAÇÃO DO REPASSE PELA SEC
• 2ª Parcela : R$ 132.264,36 (Cento
e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis
centavos)
• Valores Utilizados na primeira parcela
por rubrica:
Contratação de 7 (sete) profissionais: R$
55.660,00
Encargos Sociais: R$ 43.160,74
Manutenção e pequenos reparos: R$ 4.164,93
Despesas Gerais (contas de água, luz e tarifas
bancárias): R$ 632,44
Outros:27.067,90
IX - SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Enviar para SEC no dia 28/04/2022
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TransparênciaPúblicaExercício2021
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TermoDeColaboração
Dhovanna Kellen Sodré
Fernandes
Presidente da ADECORBRE
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