Transparência Pública Exercício 2021
Termo De Colaboração n ° 16/2020
Durante seis anos consecutivos a Associação de Desenvolvimento Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região (ADECORBRE) recebe, através do Termo de Colaboração, apoio financeiro da Secretaria Estadual de Educação do Estado da Bahia, para manutenção e custeio de atividades educacionais da Escola Família Agrícola Regional (EFAR).
Em atendimento a Lei 13.019 / 2014, a qual prevê a publicitação dos convênios celebrados na esfera pública e a Lei 11.352 / 2008, que institui o Programa Estadual de Apoio Técnico Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFA) e as Casas Familiares Rurais (CFR), a Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE, torna público o Termo de Colaboração celebrado com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia.
I - DATA DA ASSINATURA E INSTRUMENTO DE PARCERIA: O Estado da Bahia através da Secretaria da Educação - SEC, deliberar sobre o Termo de Colaboração nº 16/2020 , com Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE , pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Santo Afonso, n ° 183 - Fundação João Cristiano, Município de Brotas de Macaúbas - Bahia, CEP: 47.560-000. O termo de Colaboração foi assinado em 28/09/2021.
II - NOME DA ORGANIZAÇÃO: Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE , pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua Santo Afonso, n ° 183 - Fundação João Cristiano, Município de Brotas de Macaúbas - Bahia, CEP : 47.560-000, inscrita no CNPJ / MF sob nº: 12.471.177 / 0001-55.
III - OBJETO DA PARCERIA: Termo de Colaboração entre a Secretaria de Educação e Associação de Desenvolvimento das Comunidades Rurais de Brotas de Macaúbas e Região - ADECORBRE, para manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais das Escolas Agrícolas (EFA's) Família e Casas Familiares Rurais .
IV - VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Colaboração será de 04 anos (quatro) contados a partir de 01/01/2020. Sendo que o Termo Aditivo será do dia 03/03/2021 a 31/12/2021.
V - VALOR DA PARCERIA: O valor Global da parceria corresponde a R$ 264.528,72 (Duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos). A primeira parcela correspondente a R$ 132.264,36 (Cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), liberada em 07/10/2021.
VI - SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: A prestação de contas referente ao 1º Parcela do Termo de Colaboração está sendo encaminhada para o Setor de Prestação de Contas da Secretaria da Educação do Estado até o dia 10 de dezembro de 2021.
VII - DETALHAMENTO DA RUBRICA (Valor Global)
Contratação de 06 (seis) professores, 01 (um) auxiliar administrativo e encargos sociais: R$ 242.063,05
Despesa com prestação de serviços de manutenção e pequenos reparos: R$ 17.327,05
Contas de água e luz: R$ 5.138,64
Valor total: R$ 251.013,30 (Duzentos e cinquenta e um mil, treze reais e trinta centavos).
VIII - SITUAÇÃO DO REPASSE PELA SEC
• 1ª Parcela (07/10/2021): R$ 132.264,36 (Cento e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos)
• Valores Utilizados na primeira parcela por rubrica:
Contratação de 7 (sete) profissionais: R$ 69.921,73
Encargos Sociais: R$ 47.546,28
Manutenção e pequenos reparos: R$ 13.136,60
Despesas Gerais (contas de água, luz e tarifas bancárias): R$ 4.642,15
Valor utilizado da 1 ° Parcela até 07/12/2021: R$ 135.246,76 (Cento e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos).
IX - SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
· Enviar para SEC no dia 10/12/2021.
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